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Notícias Técnicas
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Titulares de contas ou beneficiários do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal
Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de agosto de 2023
2023/06/12 -
Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional.
2023/06/12 -
Receita não pode impor prazo de 5 anos para compensação de crédito, diz juiz
O magistrado concordou com o argumento da Ciamed de que essa restrição temporal não encontra amparo na legislação tributária.
2023/06/12 -
Empresários acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos
Não foi constatado dolo dos comerciantes por cálculos apostos em livros fiscais.
2023/06/12 -
MP do Coaf perde validade e órgão volta para Banco Central
O Coaf contribui para a prevenção e a repressão de crimes financeiros.
2023/06/12